EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PRODUÇÃO TEXTUAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL 2017 MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL

2017

MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Sumário

1 - Introdução ao Direito Arbitral no Brasil.

1.1. – O árbitro em Direito recebe do Estado uma delegação oficial, observando o próprio texto da lei.

1.1.1 – As Medidas Cautelares no Juízo Arbitral.

1.1.2 – Juízo Arbitral. Entender o Estado. Para entender a arbitragem enquanto Poder de Solução de Conflitos.

1.1.2.1 - Estado.

1.1.2.1.1 – O Estado e seus 3 elementos.

1.1.2.1.2 - Casa de Habsburgo – Família.

1.1.2.1.3 - Casa de Tudors, Família.

1.1.2.1.4 - Casa de Bourbons. Família.

1.1.2.2 - Relações jurídicas.

1.1.2.2.1. - Os Elementos da Relação Jurídica.

1.1.2.2.1.1. - Os Sujeitos.

1.1.2.2.1.2 - Objeto.

1.1.2.2.1.3 - O Fato Jurídico.

1.1.2.2.1.4 - A Garantia.

1.1.3 – Autotutela.

1.1.3.1 – As características da autotutela são:

1.1.3.1.1 – Características e conceitos da autotutela. Desforço possessório.

1.1.3.1.1.1 – O arbitro no exercício de suas funções.

1.1.3.1.1.2 – O arbitro no exercício de suas. Jurisprudência no desforço possessório.

1.1.3.2 – Características e conceitos da autotutela. Direito de retenção

1.1.3.3 – Características e conceitos da autotutela. Penhor legal.

1.1.3.3 .1 – Código Civil.

1.1.3.3.2 – Código Processual Civil.

1.1.3.3.2.1– PETIÇÃO INICIAL no Código Processual Civil.

1.1.3.3.2.2 – Contestação no Código Processual Civil.

1.1.3.3.2.2.1 – Divisão do texto por blocos da sua contestação.

1.1.3.3.2.2.2 – Se houver preliminar.

1.1.3.3.2.2.3 – Mérito.

1.1.3.3.2.2.4 – Pedidos.

1.1.3.4 – Características e conceitos da autotutela. Legítima defesa, estado de necessidade.

1.1.3.4.1 – Legítima defesa, estado de necessidade;

1.1.3.4.1.1 – Conceito.

1.1.3.4.1.1.1 – Código Penal Brasileiro e a Legítima defesa como excludente de antijuridicidade.

1.1.3.4.1.1.1.1 –  DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. DO CRIME.

1.1.3.4.1.2 – Natureza Jurídica.

1.1.3.4.1.3 – Requisitos.

1.1.3.4.1.3.1 – Agressão injusta, atual ou iminente.

1.1.3.4.1.3.2 – Direito próprio ou alheio.

1.1.3.4.1.3.3 – Meios necessários.

1.1.3.4.1.3.4 – Moderação.

1.1.3.4.1.3.5 – Conhecimento da agressão e vontade de defesa.

1.1.3.4.1.3.6 – Inevitabilidade da agressão (commodus discensus).

1.1.3.4.1.3.7 – Excesso.

1.1.3.4.2 – Caracterização e prática do excesso nas causas justificativa da autotutela,  “legítima defesa.

1.1.3.4.3 – Legítima defesa da honra?

1.1.3.4.3.1 – O reconhecimento da aplicabilidade da legítima defesa da honra nesse contexto.

1.1.3.4.4 – Conclusão: Antijuricidade ou e ilicitude.

1.1.3.4.4.1 – Caráter da Antijuridicidade.

1.1.3.4.4.1.1 – Teoria Objetiva.

1.1.3.4.4.1.2 – Teoria Subjetiva.

1.1.3.4.4.2 – Causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade.

1.1.3.4.4.2.1 – Causa Supra legal.

1.1.3.4.4.3 – Princípio da Insignificância ou da Bagatela.

1.1.3.4.4.4 – Causas Legais.

1.1.3.4.4.5 – Estado de Necessidade (Artigos 23 I e  24).

1.1.3.4.4.5.1-TEORIA.

1.1.3.4.4.5.2-TEORIA UNITÁRIA.

1.1.3.4.4.5.3-Causa de diminuição de pena.

1.1.3.4.4.7 – Legítima Defesa da Honra.

1.1.3.4.4.8 – defesa de um direito próprio ou de terceiro.

1.1.3.4.4.8.1 – Uso Moderado dos meios necessários.

1.1.3.4.4.8.2 – Elemento Subjetivo - É indispensável o conhecimento de que está sendo agredido.

1.1.3.4.4.8.3 – Inevitabilidade da agressão.

1.1.3.4.4.8.4 – Excesso de Legítima Defesa Sucessiva.

1.1.3.4.4.8.5 – Legitima Defesa Putativa.

1.1.3.4.4.9 – Diferença entre a Legítima Defesa e o Estado de Necessidade.

1.1.3.4.4.10 – Estrito Cumprimento do Dever Legal.

1.1.3.4.4.11 – Exercício Regular de Direito.

1.1.3.4.4.12 – Espécies de ERD.

1.1.3.4.4.12.1 – Intervenção Médica ou Cirúrgica. 1.1.3.4.4.12.2 – Requisitos da Intervenção Médica ou Cirúrgicas.

1.1.3.4.4.12.3 – Violência desportiva.

1.1.3.4.4.12.4 – Requisitos do ERD na Violência Desportiva.

1.1.3.4.4.12.5 – Ofendiculos.

1.1.3.4.4.13 – Defesa Mecânica Predisposta.

1.1.3.4.4.13.1 – Requisitos.

1.1.3.4.5 – Recomendamos a referência bibliográfica.

1.1.3.5 – Características e conceitos da autotutela.

1.1.3.6 – Características e conceitos da autotutela nas relações entre os Estados.

1.1.3.6.1 – Devido Processo Legal.

1.1.3.6.2 – Elementos da autotutela do ponto de vista positivista.

1.1.3.6.3 – O Supremo Tribunal Federal e o Controle Constitucional do Poder do Estado em face das normas vigentes.

No Volume anterior recomendamos as seguintes referências bibliográficas para pesquisa e a origem doutrinária em que se baseou o autor para a realização do Volume I.

BIBLIOGRAFIA.

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PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL - 2013

CAPÍTULO II

Bibliografia

1.                   Alexandre Fontes, A Questão Orthographica, Lisboa, 1910, p. 9.

2.                   ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria geral do Processo. 2005.

3.                   ARENHART, Sérgio Cruz. Breves observações sobre o procedimento arbitral. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 770, 12 ago. 2005. Disponível em

<http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Sergio%20Arenhart%20-%20formatado. pdf>.

Acesso em 21 julho 2013.

4.                   AFONSO DA SILVA, José - Curso de direito constitucional positivo, 3ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985.

5.                   ----- Execução fiscal, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1975.

6.                   AGRÍCOLA BARBI, Celso - Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., vol. I, Rio, Forense, 1981.

7.                   ----- Da preclusão no processo civil, Revista Forense, vol. 158.

8.                   ALIENDE, Aniceto Lopes - Competência - Conflitos de competência - Exceções de impedimento e de suspeição do juiz, 1ª ed., 1ª tiragem, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990 - Em colaboração com Antonio Carlos Marcato.

9.                   ALTAVILA, Jayme de - Origem dos direitos dos povos, São Paulo, Edições Melhoramentos, s.d.

10.                ALVIM, Thereza Celina Diniz de Arruda - Competência em razão do valor, Revista de Processo, nº 3, 1976.

11.                ----- Questões prévias e os limites objetivos da coisa julgada, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1977.

12.                ALVIM WAMBIER, Teresa Arruda - Agravo de instrumento, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1991.

13.                ----- Manual de direito processual civil - Processo de conhecimento (em colaboração com José Manuel Arruda Alvim), vol. 2, 4ª ed., 2ª tiragem, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.

14.                ----- Nulidades da sentença, 3ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

15.                AMARAL SANTOS, Moacyr - Primeiras linhas de direito processual civil, 7ª ed., São Paulo, Saraiva, 198O.

16.                AMERICANO, Jorge - Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil, São Paulo, Saraiva & Cia., Editores, 194O.

17.                ARANGIO-RUIZ, Vincenzo - Istituzioni di diritto romano, 11ª ed., Napoli, Eugenio Jovene, 1952.

18.                ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos de - Teoria geral do processo, 6ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986 - Em colaboração com Ada P. Grinover e Cândido R. Dinamarco.

19.                ARMELIN, Donaldo - Competência internacional, Revista de Processo, nº 2, 1976.

20.                ----- Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1979.

21.                ARRUDA ALVIM, José Manuel - Anotações sobre o tema da competência, Revista Forense, 1983, vol. 283.

22.                ----- Competência internacional, Revista de Processo, vol. 7/8, 1977.

23.                ----- Curso de direito processual civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

24.                ----- Direito processual civil - Teoria geral do processo de conhecimento, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1972.

25.                ----- Manual de direito processual civil - Processo de conhecimento (em colaboração com Teresa Arruda Alvim Wambier), vol. 2, 4ª ed., 2ª tiragem, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.

26.                Alan Whaites. 1998. Viewpoint NGOs, civil society and the state: avoiding theoretical extremes in real world issues Development in Practice).

27.                Acórdão nº 05B2354 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Dezembro de 2005.

28.                REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 26º ed. Saraiva: São Paulo, 2002. p. 216.

29.                Ap. 083.125-4/2 – 3ª Câm. – j. 1°. 12.1998 – rel. Des. Ênio Santarelli Zuliani – TJSP.

30.                Sentença Estrangeira Contestada 5.847-1 – Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte – Sessão Plenária – j.1°.12.1999 – rel. Min. Maurício Corrêa – DJU 17.12.1999).

31.                Barbosa, Rui, Elogios Acadêmicos e Orações de Paraninfo, Edição da Revista de Língua Portuguesa, 1924, pg. 381.

32.                Bases da Ortografia Portuguesa, de 1885, da autoria de Aniceto dos Reis Gonçalves Viana e Guilherme de Vasconcelos Abreu (Biblioteca Nacional Digital). Bases da Ortografia Portuguesa de 1885. Disponível em: <http://purl.pt/437>. Acesso em: três agosto. 2013.

33.                Código Comercial de 1850.

34.                Código Civil, de 1916.

35.                Código de Processo Civil, de 1939.

36.                Código de Processo Civil, de 1973.

37.                CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO SARAIVA 1996.

38.                CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO SARAIVA 1996.

39.                CAETANO, Marcello - História do direito português, Lisboa, Verbo, 1981.

40.                CALASSO, Francesco - Medio evo del diritto, Milano, Giuffrè, 1954.

41.                CALMON DE PASSOS, José Joaquim - Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., vol. III, Rio, Forense, 1977.

42.                CANNATA, Carlo Augusto - Eccezione, verbete do Novissimo Digesto Italiano, vol. 6

43.                ----- Profilo istituzionale del processo privato romano, Torino, Giappichelli Editore, 1982.

44.                CÁRCOMO LÔBO, Maria Tereza de - Ordenações portuguesas e o direito brasileiro, Revista Vox Legis, vol. 16O

45.                CARNEIRO, Athos Gusmão - Jurisdição e competência, São Paulo, Saraiva, 1982

46.                CARNELUTTI, Francesco - Diritto e processo, Napoli, Morano Editore, 1958

47.                ----- Eccezione e analisi dell´esperienza, Rivista di diritto processuale, vol. 15. 196O

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50.                CARULLI, Nicola - Il diritto di difesa dell´imputato, Napoli, Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, 1967

51.                CASTRO, Amílcar de - Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VIII, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1974

52.                CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. 2ª ed; LENZA, Vitor Barboza. Cortes Arbitrais. 2ª ed. Editora AB.

53.                CÉSAR DA SILVEIRA, Waldemar - Dicionário de direito romano, 3ª ed., São Paulo, José Bushatsky, Ed., 1957

54.                CHAMOUN, Ebert - Instituições de direito romano, Rio, Forense, 1951

55.                CHIOVENDA, Giuseppe - Istituzioni di diritto processuale civile, tradução de J. Guimarães Menegale: Instituições de direito processual civil, São Paulo, Saraiva, 1969

56.                CORREIA E SCIASCIA - Manual de direito romano, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 1957

57.                COSTA MACHADO, Antônio Cláudio da - A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro, São Paulo, Press Gráfica Editora e Gráfica Ltda., 1989

58.                COUTURE, Eduardo J. - Fundamentos del derecho procesal civil, tradução de Rubens Gomes de Souza: Fundamentos do direito processual civil, São Paulo, Saraiva, 1946

59.                CRETELLA JÚNIOR, José - Direito romano, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1963

60.                CRIBARI, Giovanni - A exceção de incompetência relativa e a suspensão do processo, Revista de Processo, vol. 9, 1978

61.                CRUZ E TUCCI, José Rogério - A "causa petendi" no processo civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993

62.                CONTROLE JURISDICIONAL – Arbitragem. Art. 5º, XXXV, da CR/88. Constitucionalidade e meio alternativo e célere para solução de conflitos.

63.                Lei Federal nº. 9.307/1996.

64.                CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;

65.                CRETELLA JÚNIOR, José. Conceito categorial de arbitragem. In: O direito internacional no terceiro milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Vicente Marota Rangel, coord. Luiz Olavo Baptista e José Roberto Franco da Fonseca. São Paulo: LTR, 1998, pp. 763-775;

66.                CARMONA, Carlos Alberto Arbitragem e processo: um comentário à lei n 9.307/96. 3 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009;

67.                DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho e SOARES, Carlos Henrique. Manual Elementar de Processo Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 716).

68.                Decreto nº 737, de 1850.

69.                Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 3, 2002, Ed. Saraiva, pg. 31.

70.                DINIZ, Maria Helena. A ciência Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1.996).

71.                DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 20 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004.

72.                Decreto 43/1991 de 23 de Agosto que ratificou o Acordo Ortográfico em Portugal e Rectificação n.º 19/91.

73.                Decreto legislativo n.º 54 de 1995 que aprovou o Acordo Ortográfico no Brasil.

74.                Decreto legislativo no. 54, de 18.04.1995 - Aprovação pelo Congresso Nacional do Brasil, da adesão ao acordo ortográfico.

75.                Diário da República, 1.ª série — N.º 145 — 29 de Julho de 2008, onde é ratificado o Acordo Ortográfico aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008.

76.                Decreto legislativo no. 54, de 18.04.1995 - Aprovação pelo Congresso Nacional do Brasil, da adesão ao acordo ortográfico.

77.                DENTI, Vittorio - L´eccezione nel processo civile, Rivista trimestrale di diritto e procedura civile, Milano, Giuffrè, 1951

78.                DINAMARCO, Cândido Rangel - A instrumentalidade do processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987

79.                ----- Direito processual civil, São Paulo, José Bushatsky Ed., 1975

80.                ----- Execução civil, 4ª ed., São Paulo, Malheiros, 1994

81.                ----- Fundamentos do processo civil moderno, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986

82.                ----- Litisconsórcio, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1984

83.                ----- Manual das pequenas causas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986

84.                ----- Teoria geral do processo, 6ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1986 - Em colaboração com Ada P. Grinover e Antonio Carlos Araújo Cintra

85.                D´ONOFRIO, Paolo - Sul concetto di "precluzione", in Studi di diritto processuale civile in onore di Giuseppe Chiovenda, Padova, CEDAM, 1927

86.                Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico, vol. 1, 1999, Ed. Saraiva, pg. 598.

87.                Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico, vol. 1, Op. cit. pg. 600.

88.                Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, 2002, Ed. Saraiva, pg.537.

89.                Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Op. cit. pg. 531.

90.                Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Op. cit. pg. 531.

91.                Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 3, op. cit. pg. 534.

92.                DOS SANTOS, ERNANE FIDÉLIS. MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VOLUME 2. 6ª EDIÇÃO revista e atualizada. SÃO PAULO: ED. SARAIVA, 1998.

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120.            http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8076.htm

121.            http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12154.htm

122.            LACERDA, Galeno - Despacho saneador, 2ª ed., Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabriz Editor, 1985.

123.            LARENZ, Carl - Derecho justo - Fundamentos de etica juridica (Richtiges Recht - Grundzüge einer Rechtsethik), tradução para o castelhano de Luis Díez-Picazo, Editorial Civitas, S.A., Madri, 1990.

124.            LIEBMAN, Enrico Tulio - Embargos do executado, São Paulo, Saraiva, 1952, tradução de J.G. Menegale.

125.            ----- Manuale di diritto processuale civile, 3ª ed., Milano, Giuffrè, 1973, mais a tradução de Cândido Rangel Dinamarco: Manual de direito processual civil, vol. I, Rio, Forense, 1984.

126.            ----- Problemi del processo civile, Napoli, Morano Editore, 1962.

127.            LIMA, Iran de - O momento da ocorrência da "perpetuatio jurisdictionis", AJURIS, nº 6, 1976.

128.            LIVRO DAS LEIS E POSTURAS DE PORTUGAL, Lisboa, Tip. Anuário Comercial de Portugal, 1971.

129.            LOPES DA COSTA, Alfredo de Araújo - Direito processual civil brasileiro, 2ª ed., Rio, José Konfino, Ed., 1947.

130.            LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo – Primeiros Estudos. 8ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 24.

131.            Lei Imperial Brasileira nº 1350, de 1866.

132.            Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro, vol.3, op. cit. pg. 533. 

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134.            MALACHINI, Edson Ribas - A "perpetuatio jurisdictionis" e o desmembramento da comarca, Revista de Processo, nº 47, 1987

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136.            ----- Procedimentos especiais, 8ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 1999

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138.            MARIZ DE OLIVEIRA JR., Waldemar - Curso de direito processual civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1968

139.            MERÊA, Paulo - Estudos do direito visigótico, Edição da Universidade de Coimbra, 1948

140.            MENDONÇA LIMA, Alcides de - A nova sistemática das exceções, Revista de Processo, vol. 5, 1977

141.            MICHELI, Gian Antonio - Corso di diritto processuale civile, tradução castelhana de Santiago Sentís Melendo (Curso de derecho procesal civil), EJEA, Buenos Aires, 1970

142.            MONACCIANI, Luigi - Azione e legittimazione, Milano, Giuffrè, 1951

143.            MONIZ DE ARAGÃO, E.D - Comentários ao Código de Processo Civil, vol. II, 2ª ed., Rio, Forense, 1976

144.            ----- Conexão e ´tríplice identidade´, Revista de Processo, vol. 29

145.            MONTEIRO, João - Teoria do processo civil, 6ª ed., Rio, Borsoi, 1956 (atualização de J.M. de Carvalho Santos)

146.            MORAES, José Roberto de - Competência civil da Justiça Federal comum, tese de dissertação de mestrado defendida na PUC-SP.

147.            MOREIRA ALVES, José Carlos - Direito romano, 3ª. ed., Rio, Forense, 1980

148.            MOREIRA PIMENTEL, Wellington - Comentários ao Código de Processo Civil, 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1979.

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150.            NEGRÃO, Theotonio - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 17ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1987.

151.            NERY JÚNIOR, Nelson - Princípios fundamentais - Teoria geral dos recursos, 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.

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153.            ----- Notas a propósito da conexão de causas, Revista de Processo, vol. 36.

154.            OLIVEIRA NETO, Olavo de - Conexão por prejudicialidade, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.

155.            ORDENAÇÕES FILIPINAS - Introdução, notas e remissões de Fernando H. Mendes de Almeida, 3º livro, 3º vol., São Paulo, Saraiva, 1966.

156.            ORDENAÇÕES MANUELINAS - Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal, Parte I, Coimbra, Real Imprensa da Universidade, 1786.

157.            PAULA BAPTISTA, F. de - Compêndio de theoria e prática do processo civil comparado com o commercial e de hermenêutica jurídica, São Paulo, Saraiva & Cia., Editores, 1935

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159.            PIERANGELLI, José Henrique - Processo penal - Evolução histórica e fontes legislativas, lª ed., Bauru, Jalovi, 1983

160.            PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti - Comentários ao Código de Processo Civil, Rio, Forense, 1974.

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162.            Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

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164.            REZENDE FILHO, Gabriel José Rodrigues de - Curso de direito processual civil, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1950

165.            RIBAS, Antonio Joaquim - Consolidação das leis do processo civil, 3ª ed., Rio, Jacintho Ribeiro dos Santos, Livraria Editora, 1915

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173.            SANT’ ANNA, VALÉRIA MARIA. ARBITRAGEM. COMENTÁRIOS À LEI n.º 9.307 de 23-9-96. 1ª EDIÇÃO. SÃO PAULO: EDIPRO, 1997.

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175.            Supremo Tribunal de Justiça nº 05B2354, de 21 Dezembros 2005, item V (http://jurisprudencia.vlex.pt/vid/22594364).

176.            SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 22ª. ed. São Paulo: Saraiva 2002, p. 39, v. 1.).

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185.            STOCO, Rui (e outros) - O procedimento na cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1981.

186.            Texto completo do Acordo Ortográfico de 1990 - inclui o Anexo II - "Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa".

187.            TORNAGHI, Hélio - Comentários ao Código de Processo Civil, vol. I, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1974

188.            TUCCI, Rogério Lauria - Temas e problemas de direito processual, São Paulo, Saraiva, 1983

189.            TALAMANCA, Giuliana Foti - Ricerche sul processo nell´Egitto Greco-Romano, Milano, Giuffrè, 1979

190.            TARZIA, Giuseppe - Il contraddittorio nel processo esecutivo, artigo publicado na Rivista di diritto processuale, vol. 2, 1972

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193.            VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Direito Público e Direito Privado sobre o prisma das Relações Jurídicas. Ed. Saraiva - São Paulo, 1972

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