EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PRODUÇÃO TEXTUAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL 2017 MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

PRODUÇÃO TEXTUAL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CURSO DE FORMAÇÃO DE ÁRBITRO EXTRAJUDICIAL

2017

MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Sumário

1 - Introdução ao Direito Arbitral no Brasil.

1.1. – O árbitro em Direito recebe do Estado uma delegação oficial, observando o próprio texto da lei.

1.1.1 – As Medidas Cautelares no Juízo Arbitral.

1.1.2 – Juízo Arbitral. Entender o Estado. Para entender a arbitragem enquanto Poder de Solução de Conflitos.

1.1.2.1 - Estado.

1.1.2.1.1 – O Estado e seus 3 elementos.

1.1.2.1.2 - Casa de Habsburgo – Família.

1.1.2.1.3 - Casa de Tudors, Família.

1.1.2.1.4 - Casa de Bourbons. Família.

1.1.2.2 - Relações jurídicas.

1.1.2.2.1. - Os Elementos da Relação Jurídica.

1.1.2.2.1.1. - Os Sujeitos.

1.1.2.2.1.2 - Objeto.

1.1.2.2.1.3 - O Fato Jurídico.

1.1.2.2.1.4 - A Garantia.

1.1.3 – Autotutela.

1.1.3.1 – As características da autotutela são:

1.1.3.1.1 – Características e conceitos da autotutela. Desforço possessório.

1.1.3.1.1.1 – O arbitro no exercício de suas funções.

1.1.3.1.1.2 – O arbitro no exercício de suas. Jurisprudência no desforço possessório.

1.1.3.2 – Características e conceitos da autotutela. Direito de retenção

1.1.3.3 – Características e conceitos da autotutela. Penhor legal.

1.1.3.3 .1 – Código Civil.

1.1.3.3.2 – Código Processual Civil.

1.1.3.3.2.1– PETIÇÃO INICIAL no Código Processual Civil.

1.1.3.3.2.2 – Contestação no Código Processual Civil.

1.1.3.3.2.2.1 – Divisão do texto por blocos da sua contestação.

1.1.3.3.2.2.2 – Se houver preliminar.

1.1.3.3.2.2.3 – Mérito.

1.1.3.3.2.2.4 – Pedidos.

1.1.3.4 – Características e conceitos da autotutela. Legítima defesa, estado de necessidade.

1.1.3.4.1 – Legítima defesa, estado de necessidade;

1.1.3.4.1.1 – Conceito.

1.1.3.4.1.1.1 – Código Penal Brasileiro e a Legítima defesa como excludente de antijuridicidade.

1.1.3.4.1.1.1.1 –  DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. DO CRIME.

1.1.3.4.1.2 – Natureza Jurídica.

1.1.3.4.1.3 – Requisitos.

1.1.3.4.1.3.1 – Agressão injusta, atual ou iminente.

1.1.3.4.1.3.2 – Direito próprio ou alheio.

1.1.3.4.1.3.3 – Meios necessários.

1.1.3.4.1.3.4 – Moderação.

1.1.3.4.1.3.5 – Conhecimento da agressão e vontade de defesa.

1.1.3.4.1.3.6 – Inevitabilidade da agressão (commodus discensus).

1.1.3.4.1.3.7 – Excesso.

1.1.3.4.2 – Caracterização e prática do excesso nas causas justificativa da autotutela,  “legítima defesa.

1.1.3.4.3 – Legítima defesa da honra?

1.1.3.4.3.1 – O reconhecimento da aplicabilidade da legítima defesa da honra nesse contexto.

1.1.3.4.4 – Conclusão: Antijuricidade ou e ilicitude.

1.1.3.4.4.1 – Caráter da Antijuridicidade.

1.1.3.4.4.1.1 – Teoria Objetiva.

1.1.3.4.4.1.2 – Teoria Subjetiva.

1.1.3.4.4.2 – Causas de exclusão da ilicitude ou antijuridicidade.

1.1.3.4.4.2.1 – Causa Supra legal.

1.1.3.4.4.3 – Princípio da Insignificância ou da Bagatela.

1.1.3.4.4.4 – Causas Legais.

1.1.3.4.4.5 – Estado de Necessidade (Artigos 23 I e  24).

1.1.3.4.4.5.1-TEORIA.

1.1.3.4.4.5.2-TEORIA UNITÁRIA.

1.1.3.4.4.5.3-Causa de diminuição de pena.

1.1.3.4.4.7 – Legítima Defesa da Honra.

1.1.3.4.4.8 – defesa de um direito próprio ou de terceiro.

1.1.3.4.4.8.1 – Uso Moderado dos meios necessários.

1.1.3.4.4.8.2 – Elemento Subjetivo - É indispensável o conhecimento de que está sendo agredido.

1.1.3.4.4.8.3 – Inevitabilidade da agressão.

1.1.3.4.4.8.4 – Excesso de Legítima Defesa Sucessiva.

1.1.3.4.4.8.5 – Legitima Defesa Putativa.

1.1.3.4.4.9 – Diferença entre a Legítima Defesa e o Estado de Necessidade.

1.1.3.4.4.10 – Estrito Cumprimento do Dever Legal.

1.1.3.4.4.11 – Exercício Regular de Direito.

1.1.3.4.4.12 – Espécies de ERD.

1.1.3.4.4.12.1 – Intervenção Médica ou Cirúrgica. 1.1.3.4.4.12.2 – Requisitos da Intervenção Médica ou Cirúrgicas.

1.1.3.4.4.12.3 – Violência desportiva.

1.1.3.4.4.12.4 – Requisitos do ERD na Violência Desportiva.

1.1.3.4.4.12.5 – Ofendiculos.

1.1.3.4.4.13 – Defesa Mecânica Predisposta.

1.1.3.4.4.13.1 – Requisitos.

1.1.3.4.5 – Recomendamos a referência bibliográfica.

1.1.3.5 – Características e conceitos da autotutela.

1.1.3.6 – Características e conceitos da autotutela nas relações entre os Estados.

1.1.3.6.1 – Devido Processo Legal.

1.1.3.6.2 – Elementos da autotutela do ponto de vista positivista.

1.1.3.6.3 – O Supremo Tribunal Federal e o Controle Constitucional do Poder do Estado em face das normas vigentes.